A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) atualizou a lista nacional de bets autorizadas no Brasil até o final do ano. Agora, 232 marcas de jogos e apostas de 103 empresas estão permitidas a operar no país.
Entre as novidades, uma decisão judicial incluiu duas empresas. A Paulo R. Lemos e Cia Ltda passou a operar com as marcas/domínios bet678.com.br, jogo88.com.br e br999.com.br. Já a YG Gaming Ltda está autorizada para 6z.bet.br, 8pg.bet.br e 98br.bet.br.
Assim, o número de empresas habilitadas chegou a 103, das quais cinco foram inseridas por determinação judicial.
Crescimento nas apostas estaduais
Em 26 de novembro, a SPA/MF atualizou também a lista de operadores estaduais, totalizando 31 empresas autorizadas. No caso da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), cinco novas operadoras foram adicionadas:
- Via Bet Ltda: Via Bet (via-bet.com) e Brilhante Bet (brilhante.bet);
- To All Games Operações Lotéricas Ltda: Clube do Bet (clubedobet.bet);
- Noah Games Ltda: Brabet (brabet.club);
- TEB RJ Ltda: 98br (98br.com);
- Two Tech Games Ltda: Claze (claze.com)
Panorama do setor das bets no Brasil
O mercado de apostas esportivas e jogos online registra um forte crescimento. Até o momento, 322 empresas já solicitaram autorização à SPA/MF por meio do Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP). No entanto, dessas, 51 retiraram suas solicitações, deixando 271 pedidos ativos para 813 marcas.
Portanto, caso aprovem todas as empresas, o governo arrecadará mais de R$ 8 bilhões apenas com outorgas fixas. Porém, uma regulação mais clara tende a atrair mais investidores, fortalecendo a confiança no setor.
Com regras definidas e maior segurança jurídica, o mercado brasileiro de apostas tem potencial para crescer ainda mais. A regulamentação não só protege os jogadores como também traz maior transparência e competitividade para o setor, beneficiando toda a cadeia de operação.
Vale lembrar que as empresas de bets poderão explorar apostas de quota fixa, nacionalmente, no período de adequação, até 31 de dezembro de 2024, conforme as exigências da Lei nº 14.790/2023 e das Portarias SPA/MF nº 827/2024 e nº 1.475/2024.
A partir de 1º de janeiro, o mercado regulamentado entrará em vigor, e somente empresas de apostas licenciadas poderão operar e anunciar oficialmente no país.
Lista Nacional (completa) das bets que podem atuar no Brasil
Lista Estadual (completa) das bets que só podem atuar dentro dos estados
